Teoria Do Erro Direito Penal [cracked] -
"O desconhecimento da lei é inexcusável (nullum crimen, nulla poena sine lege – princípio da inexcusabilidade). O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço."
Um caçador está na floresta e vê um vulto movendo-se na mata. Acreditando ser um animal (uma anta), ele atira. Ao se aproximar, percebe que matou outro caçador. teoria do erro direito penal
| Situation | Knowledge of Facts | Knowledge of Unlawfulness | Legal Treatment | Punishment | | :--- | :--- | :--- | :--- | :--- | | | Yes | Yes | Intentional crime | Full penalty | | Mistake of fact (unavoidable) | No (vital element) | Irrelevant | Excludes intent and negligence | No punishment | | Mistake of fact (avoidable) | No (due to lack of due care) | Irrelevant | Excludes intent; maintains negligence | Punished for negligence (if typified) | | Mistake of law (unavoidable) | Yes | No (justified belief of legality) | Excludes culpability | No punishment | | Mistake of law (avoidable) | Yes | No (due to lack of knowledge that could be acquired) | Maintains intent; reduces penalty | Reduced penalty (intentional crime) | "O desconhecimento da lei é inexcusável (nullum crimen,
Para o advogado criminalista, a alegação de erro é uma das linhas de defesa mais eficazes, pois pode: Ao se aproximar, percebe que matou outro caçador
O erro de tipo ocorre quando o agente . Ele incide sobre os pressupostos fáticos objetivos da norma. Em outras palavras, o agente sabe o que está fazendo, mas não sabe que aquilo constitui um crime porque desconhece a realidade fática essencial.
A falsa percepção recai sobre os elementos constitutivos do tipo legal (o "que" o agente está fazendo). O agente não sabe que está cometendo um crime.
Para o juiz, aplicar a teoria corretamente significa dosar a pena com justiça, punindo severamente o dolo e acolhendo o equívoco humano dentro de seus limites sociais e cognitivos.